Lista de políticas ativas

Política completa

1. INSTITUTO EUROFARMA

O INSTITUTO EUROFARMA, associação civil, de interesse público, de natureza social, educacional e cultural, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07.329.573/0001-02, com sede em Avenida das Nações Unidas, 22.215 – Jurubatuba, São Paulo – SP - CEP: 04696-005 (“Instituto” ou “Controlador”), disponibiliza plataforma educacional online (“Plataforma”) para uso de seus estudantes.

2. FINALIDADE DA PLATAFORMA (USO GRATUITO E EDUCACIONAL)

2.1. A plataforma tem finalidade exclusivamente educacional e é oferecida gratuitamente aos estudantes do Instituto, para:

• (i) acesso a conteúdos pedagógicos;
• (ii) realização de atividades;
• (iii) participação em trilhas de aprendizagem;
• (iv) emissão de certificados;
• (v) acompanhamento acadêmico e institucional;
• (vi) comunicações operacionais sobre o curso (ex.: avisos, prazos e suporte).

2.2. O Instituto compromete-se a tratar os dados pessoais no melhor interesse do estudante menor de idade, promovendo privacidade e segurança por padrão.

3. QUAIS DADOS PODEM SER TRATADOS

3.1. Para viabilizar cadastro, autenticação e funcionamento da Plataforma, poderão ser tratados, estritamente quando necessários, dados do(a) estudante, tais como:

a) Dados cadastrais e de autenticação: nome completo, e-mail (quando aplicável), identificação acadêmica/matrícula, turma/curso, usuário/login e credenciais (ou mecanismos equivalentes de autenticação);

b) Dados educacionais: registros acadêmicos, entregas de atividades, participação em trilhas, notas/avaliações (se aplicável), emissão e validação de certificados;

c) Dados de uso e segurança: registros de acesso, histórico de navegação dentro da Plataforma, data/hora/IP e logs técnicos para segurança, prevenção a fraude, auditoria e funcionamento.

3.2. Não serão solicitados dados além do estritamente necessário para a atividade educacional, e o Instituto não condicionará o acesso à Plataforma ao fornecimento de informações excessivas.

3.3. Dados do responsável legal poderão ser tratados apenas para: (i) registro e verificação do consentimento, (ii) comunicações necessárias, e (iii) atendimento de solicitações de direitos do titular.

4. BASES LEGAIS E CONSENTIMENTO DO RESPONSÁVEL (CRIANÇAS E ADOLESCENTES)

4.1. O tratamento observará a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e, quando envolver crianças, será realizado com consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, além de observar o melhor interesse.

4.2. O Instituto realizará esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável, consideradas as tecnologias disponíveis (por exemplo: validação de cadastro, confirmação por e-mail, registro de aceite em ambiente autenticado e/ou outros meios idôneos).

4.3. As informações deste termo serão disponibilizadas de forma simples, clara e acessível, considerando o público menor de idade e seus responsáveis.

5. COMPARTILHAMENTO E OPERADORES (EX.: PLATAFORMA MOODLE/KAPTIVA)

5.1. Para operar a Plataforma, o Instituto poderá compartilhar dados com fornecedores/operadores essenciais (ex.: empresa implementadora e de suporte da Plataforma), somente para execução dos serviços e mediante obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

5.2. O Instituto não utiliza dados pessoais do estudante para fins comerciais, publicidade direcionada, perfilamento comportamental ou monetização, em linha com a proteção reforçada do público infantojuvenil.

6. INTERAÇÕES, CONDUTA E PROTEÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL

6.1. O acesso é individual e intransferível. É vedado compartilhar login e senha com terceiros.

6.2. O estudante deverá utilizar a Plataforma de forma ética e respeitosa. Conteúdos inadequados, ofensivos, assédio, cyberbullying, tentativa de aliciamento, exposição de dados pessoais de terceiros ou qualquer violação às regras poderá resultar em moderação, bloqueio/suspensão de acesso e medidas administrativas cabíveis.

6.3. O Instituto recomenda e incentiva a supervisão parental.

7. DIREITOS DE IMAGEM/VOZ E CONTEÚDOS PRODUZIDOS NA PLATAFORMA

7.1. Materiais produzidos dentro da Plataforma (ex.: atividades, fóruns e participações acadêmicas) poderão ser utilizados apenas para finalidades pedagógicas e institucionais internas, respeitando a privacidade do estudante e evitando exposições indevidas.

7.2. Qualquer uso externo de imagem, voz ou gravações dependerá de autorização específica e separada, destacada e limitada à finalidade.

8. PRAZO DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

8.1. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades educacionais e obrigações legais/regulatórias, e depois serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.1. O Instituto adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e tratamentos indevidos, com privacidade e segurança por padrão.

10. COMO EXERCER DIREITOS E REVOGAR O CONSENTIMENTO

10.1. O responsável legal (e, quando aplicável, o adolescente, observada a autonomia progressiva) poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e demais direitos previstos na LGPD, pelos canais indicados na Política de Privacidade.

10.2. O consentimento (quando aplicável) poderá ser revogado a qualquer tempo. O responsável legal está ciente de que a revogação poderá impactar o acesso do estudante à Plataforma e à emissão/validação de certificados, na medida em que o tratamento de dados seja necessário para a prestação do serviço educacional.

11. DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO DO RESPONSÁVEL LEGAL (ACEITE “EM DESTAQUE”)

Ao selecionar “Li e aceito”, o(a) responsável legal declara, de forma livre, informada, específica e em destaque, que:

• (i) leu e compreendeu este Termo;
• (ii) é responsável legal pelo(a) estudante indicado(a);
• (iii) autoriza o acesso e uso da Plataforma pelo(a) estudante menor de idade;
• (iv) consente com o tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para as finalidades educacionais descritas;